Tribunal do júri

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Data

2014

Tipo de documento

Monografia

Título da Revista

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Título de Volume

Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

Guedes, Heloisa

Orientador

Botelho, Alexandre

Coorientador

Resumo

O presente trabalho monográfico versa sobre o cenário de julgamento do Tribunal do Júri. O objetivo geral deste trabalho consubstancia-se em controverter sobre a adequação constitucional da disposição das partes no plenário de julgamento. Para tanto, adotou-se no presente trabalho, o método de abordagem dedutivo e bibliográfico no que tange a pesquisa. Denota-se que o cenário da sessão de julgamento do Tribunal do Júri continua utilizando o mesmo modelo autoritário, inquisitorial e inconstitucional, com a distribuição "geopolítica"dos espaços, em desacordo com os comandos principiológicos da CRFB. Para que o Tribunal do Júri não se torne uma instituição ultrapassada e incompatível com o Estado Democrático de Direito é necessária a rediscussão e readequação do cenário de julgamento, possibilitando ao acusado a real garantia a um julgamento imparcial. Portanto, é preciso compatibilizar não só a forma processual, mas também sua disposição geográfica, a fim de alcançar a igualdade material

Palavras-chave

Tribunais do júri, Júri, Julgamentos

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