O papel do(a) advogado(a) na sessão de mediação e audiência de conciliação
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Brito, Tatiane Alves de
Orientador
Goedert, Gisele Rodrigues Martins
Coorientador
Resumo
O Código de Processo Civil de 2015 e a Lei da Mediação trouxe significativas alterações na forma como o operador jurídico irá lidar com o conflito social, principalmente, incentivando a utilização dos métodos adequados de resolução de conflitos, como a mediação, a conciliação e a arbitragem. O objetivo dessa pesquisa é verificar a função do(a) advogado(a) na sessão de mediação e audiência de conciliação. Para isso, o método de pesquisa será o dedutivo e o procedimento é monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica, utilizando doutrinas, legislações, periódicos e sites oficiais. Inicialmente, apresenta-se a evolução histórica e o conceito de acesso à justiça, o conceito de acesso à justiça pela via do poder judiciário, assim como o conceito de acesso à justiça pelos meios alternativos de resolução de conflitos, posteriormente, aborda-se sobre a tutela dos direitos fundamentais, bem como sobre os meios consensuais de resolução de conflitos como tutela efetiva da prestação jurisdicional. Por conseguinte, estuda-se os meios adequados de resolução de conflitos, dentre os quais, a mediação, a conciliação e a arbitragem, apresentando os aspectos históricos, conceituais e legais sobre cada instituto. Por fim, objetiva compreender o papel do advogado e atuação deste na audiência de mediação e conciliação nos processos fundamentados no Código de Ética e Legislação Aplicável. Conclui-se, portanto, que as partes representadas por advogado é fundamental nas sessões de mediações ou audiências de conciliações e na arbitragem, haja vista que estarão cientes dos seus direitos e deveres e orientadas de que o acordo a ser realizado possui efetividade.
Palavras-chave
Acesso à justiça, Meios adequados de solução de conflitos, Advogado(a)