Transexualidade e o direito à existência digna: uma análise das conquistas de direitos transexuais entre 2010 e 2020
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Junho, João Paulo dos Santos
Orientador
Fontanella, Patrícia
Coorientador
Resumo
Uma das maneiras mais claras de se analisar os direitos reais de uma população é tomar por base o tratamento dado ao seu segmento mais vulnerável. Neste sentido, no tocante à sociedade brasileira, pode-se analisar notadamente as minorias (entre elas a comunidade LGBT) e, em especial, a população trans, que apresenta uma alta taxa de mortalidade seja por agressões e homicídios ou por cometimento de suicídios. Assim, com o intuito de verificar o progresso que o Brasil tem obtido em relação à efetiva promoção de direitos humanos, se faz necessário a análise dos avanços obtidos pela população transexual brasileira rumo à um tratamento digno e igualitário. O presente trabalho estuda as conquistas jurídicas efetivamente obtidas entre os anos de 2010 e 2020 e conclui que diversos avanços foram obtidos em relação aos anos precedentes, tendo em vista que, embora a população transexual ainda seja uma das mais vulneráveis, houveram conquistas legais reais e substanciais que afetam diretamente a qualidade de vida deste segmento populacional.
Palavras-chave
transexualidade, Dignidade da pessoa humana, Direitos de personalidade