Responsabilidade civil de condutas ilícitas na Deep Web
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Braviano, Giselle Piucco
Orientador
Lovato, Luiz Gustavo
Coorientador
Resumo
L'Internet est venu pour dépasser les frontières, laquelle est aujourd'hui l'un des principaux moyens de communication. En revanche, avec les progrès technologiques ont également apparu de nouvelles illégalités, qui ont besoin d'une réparation pour les dommages qui peuvent causer. La Deep Web devient une grande source de ces conduites qui causent des dégâts, cependant, on ne parle même pas d’elle dans les lois réglementaires d’internet. Dans ce contexte, la chercheuse a voulu vérifier, dans son travail, la responsabilité pour les actes illicites dans la Web profonde – Deep Web –, puisque l'anonymat est intrinsèque à ce milieu. En utilisant la procédure monographique avec des techniques de recherche documentaire et bibliographique, la chercheuse a présenté et conceptualisé l'Institut de la responsabilité civile et a synthétisé l'apparition de l’Internet et leurs espèces de fournisseurs, analyser l'application du Code civil, du Code de protection des consommateurs et de la Loi no 12.965, en face des attributions de ces fournisseurs de service d’internet. De la même forme, la Deep Web a été analysée, en illustrant par des cas pratiques d'actions des autorités contres les illicites. À la fin de la recherche, malgré l'absence de bibliographies sur le sujet - en raison de sa contemporanéité - la chercheuse a trouvé de subventions qui ont égaler la responsabilité civile de la Deep Web à celle de la Surface Web.
A Internet veio para ultrapassar fronteiras, sendo, hoje, um dos principais meios de comunicação. Em contrapartida, com os avanços tecnológicos surgiram também novos ilícitos, que precisam de uma reparação pelos danos que vierem a causar. A Deep Web revelou-se uma grande fonte dessas condutas geradoras de dano, contudo, não há sequer menção a ela nas legislações reguladoras do ambiente digital. Diante deste contexto, o presente trabalho buscou verificar a Responsabilidade Civil de condutas ilícitas no ambiente da Deep Web, haja vista o anonimato intrínseco a este meio. Utilizando o procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, apresenta-se e conceitua-se o instituto da Responsabilidade Civil, bem como se sintetiza o surgimento da Internet e suas espécies de provedores, analisando a aplicação do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor e da Lei no 12.965 – Marco Civil da Internet – face as atribuições desses provedores de serviços de Internet. Da mesma forma, analisa-se o ambiente da Deep Web, ilustrando casos práticos de atuação das autoridades face aos ilícitos. Ao fim da pesquisa, apesar da escassez de bibliografias sobre o tema – devido a sua contemporaneidade – encontrou-se subsídios que igualam a Responsabilidade Civil da Deep Web com a da Surface Web.
A Internet veio para ultrapassar fronteiras, sendo, hoje, um dos principais meios de comunicação. Em contrapartida, com os avanços tecnológicos surgiram também novos ilícitos, que precisam de uma reparação pelos danos que vierem a causar. A Deep Web revelou-se uma grande fonte dessas condutas geradoras de dano, contudo, não há sequer menção a ela nas legislações reguladoras do ambiente digital. Diante deste contexto, o presente trabalho buscou verificar a Responsabilidade Civil de condutas ilícitas no ambiente da Deep Web, haja vista o anonimato intrínseco a este meio. Utilizando o procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, apresenta-se e conceitua-se o instituto da Responsabilidade Civil, bem como se sintetiza o surgimento da Internet e suas espécies de provedores, analisando a aplicação do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor e da Lei no 12.965 – Marco Civil da Internet – face as atribuições desses provedores de serviços de Internet. Da mesma forma, analisa-se o ambiente da Deep Web, ilustrando casos práticos de atuação das autoridades face aos ilícitos. Ao fim da pesquisa, apesar da escassez de bibliografias sobre o tema – devido a sua contemporaneidade – encontrou-se subsídios que igualam a Responsabilidade Civil da Deep Web com a da Surface Web.
Palavras-chave
Responsabilidade civil, Internet, Deep web