A responsabilidade civil das instituições de ensino privadas nos casos de bullying ocorridos no ambiente escolar
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Sartorato, Débora Aguiar
Orientador
Ardenghi, Régis Schneider
Coorientador
Resumo
O bullying é um fenômeno social que merece destaque no meio acadêmico devido as graves consequências trazidas aos envolvidos. O aumento de casos desse tipo de violência escolar é alvo de preocupação de pais, educadores e psicólogos. Esse tema também desperta interesse dos operadores do Direito, em seus diversos aspectos. O presente estudo tem como objetivo principal verificar a responsabilidade civil das instituições de ensino privadas nos casos de bullying entre seus alunos, ocorridos dentro do ambiente escolar. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, através do método de procedimento monográfico e de natureza qualitativa. Para a construção do trabalho, foi empregada como técnica de pesquisa a bibliográfica, com base na doutrina, jurisprudência brasileira e legislação vigente sobre o tema. As escolas têm o dever de proteger seus educandos a partir do momento que recebe-os em seu estabelecimento, garantindo sua integridade física e psíquica. Para isso, devem empenhar todos os meios necessários, sob pena de responder civilmente por possíveis danos ocasionados.
Palavras-chave
Bullying, Responsabilidade civil, Escolas privadas