Dano moral por infidelidade conjugal
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Freitas, Karoliny Jane
Orientador
Nahas, Luciana Faísca
Coorientador
Resumo
A presente monografia tem o condão de verificar se a quebra do dever de fidelidade nas relações afetivas pode gerar indenização por dano moral. Trata-se de trabalho monográfico, em que se utiliza o método dedutivo, sendo de natureza qualitativa, utilizando-se para tanto a doutrina, legislação e jurisprudências. Fazendo-se assim, uma apresentação dos aspectos gerais das relações afetivas, do dever de fidelidade nas relações conjugais, e dos posicionamentos doutrinários a respeito da aplicação do dano moral no caso de infidelidade conjugal, bem como, uma análise jurisprudencial a respeito do presente tema. Concluindo-se assim, que a simples quebra do dever de fidelidade, por si só, não gera indenização por dano moral, sendo necessário algo a mais para a caracterização do referido dano.
Palavras-chave
Uniões afetivas, Dever de fidelidade nas relações conjugais, Quebra do dever de fidelidade, Dano moral