Prestação de contas em ação de alimentos
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Data
2014
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Souza, Luiz Felipe Ferreira de Mello Santangelo de
Orientador
Lovato, Luiz Gustavo
Coorientador
Resumo
Este trabalho monográfico tem como bojo a pesquisa acerca da viabilidade de o genitor, não detentor da guarda e prestador de alimentos, se valer da ação de prestação de contas para fiscalizar a manutenção da sua prole, que em virtude da sua incapacidade civil tem essa verba administrada pelo guardião. O objetivo principal desse estudo é analisar os argumentos jurisprudenciais e doutrinários sobre a possibilidade ou não de se ter uma ação de prestação de contas em matéria de alimentos quando o alimentando for menor de idade. O método de abordagem utilizado para este trabalho foi o dedutivo e o procedimento escolhido foi o monográfico. Ainda atrelado à questão metodológica, fora utilizado o tipo de pesquisa exploratória, uma vez que os instrumentos de estudo basearam-se nas legislações, livros, sítios e artigos científicos. A técnica de pesquisa escolhida foi a bibliografia. Além disso, o trabalho se valeu de estudos de casos, momento em que se analisaram os julgados de Tribunais Estudais e da União sobre o tema. A problemática se operou através do embate doutrinário e jurisprudencial acerca da possibilidade do manejo da ação de prestação de contas em pensão alimentícia, por parte do genitor alimentante contra o genitor detentor da guarda. Aqueles que não são favoráveis pugnam pela falta de interesse de agir do alimentante em virtude de não haver relação jurídica com a pessoa que detém a guarda do filho menor pelo fato de a verba ser destinada somente a criança, além disso, afirmam que em virtude da irrepetibilidade dos alimentos, não se poderia vislumbrar a repetição de eventual débito, acarretando na carência de ação. Por outro lado, aqueles que entendem possível a propositura da ação de fiscalização da verba alimentícia, se baseiam no exercício do poder familiar do alimentante em buscar a correta aplicação dos respectivos valores para atender o melhor interesse do infante, bem como a proteção integral do menor alimentando. É diante disso, que se pretende impulsionar a discussão acerca do tema, para que os interesses das partes envolvidas no litígio sejam solucionados do melhor modo possível
Palavras-chave
Alimentos, Ação de prestação de contas, Irrepetibilidade, Carência de ação, Direito de fiscalização do art. 1.589 do CC, Proteção integral da criança e do adolescente