Desaposentação no regime geral de previdência social
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Data
2010
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Will, Fabio Roberto
Orientador
Aragão, Sueli Duarte
Coorientador
Resumo
A presente monografia de conclusão do Curso de Graduação em Direito traz como tema de pesquisa o instituto da desaposentação no Regime Geral de Previdência Social. Dentro desta temática objetivou-se verificar, com base na doutrina e na jurisprudência, a possibilidade de o segurado renunciar à aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social e suas conseqüências. No plano metodológico, a pesquisa é bibliográfica, guiada pelo raciocínio de abordagem dedutivo. Assim, após a introdução, o trabalho apresenta uma explanação sobre a seguridade social no Brasil, os princípios orientadores deste sistema, a forma de organização consoante à Constituição da República Federativa do Brasil, bem como os regimes previdenciários vigentes. Em um segundo plano, aborda o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), relativamente aos respectivos beneficiários e às prestações previdenciárias pertinentes. Por último, estuda o instituto da desaposentação, seu conceito, histórico, possibilidade e os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema. Com a pesquisa, verificou-se a importância do instituto para o direito pátrio e, apontando diferentes interpretações sobre sua possibilidade e sobre o seu alcance, identificou-se a necessidade de seu reconhecimento, com base nos princípios constitucionais da solidariedade, da legalidade e também do direito adquirido, bem como a premência de sua regularização pelo legislativo
Palavras-chave
Aposentadoria, Seguro social, Previdência social