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Título: Da desconstituição da paternidade socioafetiva quando consolidada a posse do estado de filho
Autor(es): Fernandes, Júlia Werner
Orientador: Damas, Tatiana Firmino
Tipo de material: Monografia
Data: 2017
Palavras-chave: Direito de família
Afeto
Paternidade
Tipo de acesso: Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Resumo: This monographic work deals with the deconstitution of socio-affective paternity, with the general aim of analyzing, in the light of the Brazilian legal system and the doctrinal and jurisprudential understandings, the possibility of being deprived of socio-affective paternity once the possession of the son state has been consolidated. For this, the method of deductive approach was used, because through the study of norms, laws, jurisprudence and doctrines, the general scope, in the case of socio-affective paternity, for the specific one, analyzing the possibility or not of deconstitution of the Said paternity when the possession of the child's state is consolidated. The procedure used for the data collection was the bibliographic research. In view of the study carried out, it was noticed that socio-affective affiliation as well as the possession of the son state, although not expressly provided for in Brazilian legislation, were consolidated in family law due to the changes that the family nucleus suffered over time, mainly after the promulgation of the Federal Constitution of 1988 and the Civil Code of 2002. Faced with this, doctrine and jurisprudence have been positioning themselves in the sense of equating biological and socio-affective paternity, ensuring that, just as biological parenthood can not be undone, the state-owned subsidiary also presents the same guarantee, since both are equally responsible for the formation of the individual.
O presente trabalho monográfico trata da desconstituição da paternidade socioafetiva, tendo por objetivo geral analisar, à luz do ordenamento jurídico brasileiro e dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, a possibilidade de ser desconstituída a paternidade socioafetiva quando já consolidada a posse do estado de filho. Para isso, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, pois por meio do estudo de normas, leis, jurisprudências e doutrinas, parte-se do âmbito geral, no caso a paternidade socioafetiva, para o específico, analisando a possibilidade ou não de desconstituição da referida paternidade quando consolidada a posse do estado de filho. O procedimento utilizado para a coleta de dados foi a pesquisa bibliográfica. Diante do estudo realizado, percebeu-se que a filiação socioafetiva bem como a posse do estado de filho, apesar de não estarem previstas expressamente na legislação brasileira, se consolidaram no direito de família em virtude das mudanças que o núcleo familiar sofreu ao longo do tempo, principalmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002. Diante disso, a doutrina e a jurisprudência vêm se posicionando no sentido de igualar a paternidade biológica e a socioafetiva, garantindo que, assim como a paternidade biológica não pode ser desfeita, a socioafetiva baseada na posse do estado de filho também apresente a mesma garantia, uma vez que ambas são igualmente responsáveis pela formação do indivíduo.
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