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Título: A aplicabilidade da teoria da imputação objetiva no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es): Boeing, Karen Cristyne
Orientador: Sabino, Rafael Giordani
Tipo de material: Monografia
Data: 2018
Palavras-chave: Direito penal
Imputação objetiva
Responsabilidade penal
Tipo de acesso: Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Resumo: This paper aims to analyze the applicability of the theory of objective imputation in the Brazilian legal system. In view of the fact that criminal law aims at the protection of assets necessary for the survival of society and the guarantee of social order, it is indispensable that its action be given in the most just way. It is discussed at first about the historical evolution of penal theory in order to understand the theoretical basis of Roxin's proposal. When we look at the elements that make up the typical fact, it is noted that the theory applied by the Criminal Code (theory of equivalence of antecedents), regarding the causal link, is insufficient for the resolution of all concrete cases, excluding the imputation of the result in some of them only in the analysis of the normative nexus. The theory of objective imputation indicates the risk as a necessary element to impute the typical fact, aiming to ward off such insufficiency. The subject was approached through the method of bibliographical research, aiming to study the theory of objective imputation from the doctrinal understanding on the subject, with qualitative approach and exploratory level, using the bibliographic record as instrument for the data collection, since the This study was firmly established in the country's legislation, jurisprudence, doctrines and scientific articles. It is concluded that the functionalism brought a great change, including the valuation of Criminal Law. Legislation must conform to these changes, adjusting to social reality, so that the application of the theory of objective imputation to the legal order of the country would be able to prevent the exorbitant number of incriminations, which inappropriately fall on individuals who practice completely harmless behaviors or accepted by society. Keywords: Criminal law. Objective imputation. Criminal responsibility.
O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicabilidade da teoria da imputação objetiva no ordenamento jurídico brasileiro. Tendo em vista que o direito penal visa à proteção de bens necessários à sobrevivência da sociedade e a garantia da ordem social, é indispensável que sua atuação se dê da forma mais justa. Discorre-se, a princípio, acerca da evolução histórica das teorias penalistas, a fim de compreender a base teórica da proposta de Roxin. Ao aprofundar os elementos que compõem o fato típico, denota-se que a teoria aplicada pelo Código Penal (teoria da equivalência dos antecedentes), no tocante ao nexo de causalidade, se mostra insuficiente para a resolução de todos os casos concretos, excluindo a imputação do resultado em alguns deles apenas na análise do nexo normativo. A teoria da imputação objetiva indica o risco como elemento necessário à imputação do fato típico, visando afastar tal insuficiência. O assunto foi abordado através do método da pesquisa bibliográfica, visando estudar a teoria da imputação objetiva a partir do entendimento doutrinário sobre o tema, com abordagem qualitativa e nível exploratório, utilizando-se o fichamento bibliográfico como instrumento para a coleta de dados, pois o presente estudo firmou-se na legislação pátria, jurisprudências, doutrinas e artigos científicos. Conclui-se que o funcionalismo trouxe uma grande mudança, incluindo a valoração ao direito penal. A legislação deve se amoldar a essas mudanças, se adequando à realidade social, de modo que a aplicação da teoria da imputação objetiva ao ordenamento jurídico pátrio seria capaz de impedir o exorbitante número de incriminações, que inadequadamente recaem sobre indivíduos que praticam condutas completamente inofensivas ou aceitas pela sociedade. Palavras-chave: Direito penal. Imputação objetiva. Responsabilidade penal.
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