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Título: Fideicomisso como proteção ao direito à herança do concepturo
Autor(es): Abel, Flávia Porto
Orientador: Damas, Tatiana Firmino
Tipo de material: Monografia
Data: 2018
Palavras-chave: Direito sucessório
Prole eventual
Substituição testamentária
Tipo de acesso: Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Resumo: The purpose of this monographic work is to identify the legal situation of concepturo before the inheritance law. The nature of the research on the level was exploratory. Regarding the method of approach, the research is classified as qualitative, once it analyzes, doctrinal understandings linked to the proposed theme, starting from the general scope to the specific one. Regarding the data collection procedure, the research was carried out using the bibliographic method. Initially, it is sought to deal with inheritance law in the Brazilian legal system, as well as its evolution from Roman times to the present day. In the same chapter, there is also an approach to succession in general, from its opening, to the classification of heirs and the presentation of succession species. Next, we try to make a brief approach regarding the hereditary substitutions, from where the Trust emerges. In the third chapter an extensive research is done concerning the trust institute, presenting its history that as well as the succession law, the Trust is also of Roman origin and has existed for more than two millennia. Nevertheless, it was exposed to its conceptualization, the requirements and characteristics for its effectiveness, as well as the rights and duties of its figures, and the causes of expiration and nullity. Finally, the concept of concepturo is analyzed and the rights of the adoptive child are presented in equality with the consanguineous children, both being considered as possible offspring. In view of the study carried out, it was noticed that the legal situation of concepturo in inheritance law is supported by the Trust, through a will, since it is the only and best institute that ensures the rights of concepturo in the Civil Code of 2002.
O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar qual a situação jurídica do concepturo diante do direito sucessório. A natureza da pesquisa quanto ao nível, foi exploratória. No que se refere ao método de abordagem, a pesquisa classifica-se como qualitativa, uma vez que analisa entendimentos doutrinários vinculadas ao tema proposto, partindo-se do âmbito geral para o específico. No que tange ao procedimento de coleta de dados, a pesquisa foi realizada pelo método bibliográfico. Inicialmente, busca-se abordar a respeito do direito sucessório no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a sua evolução desde os tempos romanos até os dias atuais. No mesmo capítulo é feita uma abordagem da sucessão em geral, desde a sua abertura até a classificação dos herdeiros e a apresentação das espécies sucessórias. Em seguida, procura-se fazer uma breve abordagem referente às substituições hereditárias, de onde surge o Fideicomisso. No terceiro capítulo é feita uma ampla pesquisa referente ao instituto Fideicomisso, apresentando o seu histórico, que assim como o direito sucessório, tem origem Romana e existência há mais de dois milênios. Ademais, ficou exposta a conceituação do Fideicomisso, os requisitos e características para sua eficácia, bem como os direitos e deveres das suas figuras e as causas de caducidade e nulidade. Por fim, analisa-se o conceito de concepturo e apresenta-se os direitos do filho adotivo em igualdade com os filhos consanguíneos, ambos podendo ser considerados como prole eventual. Diante do estudo realizado, percebeu-se que a situação jurídica do concepturo no direito sucessório é amparada pelo Fideicomisso através de testamento, visto que é o único e melhor instituto que assegura os direitos do concepturo no Código Civil de 2002.
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