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Título: Análise do direito à privacidade das publicações nas redes sociais digitais
Autor(es): da Rosa, Gabriela Schmoeller
Orientador: Covre, Iago Pereira
Tipo de material: Monografia
Data: 2018
Palavras-chave: Rede social digital
Privacidade
Liberdade de expressão
Responsabilidade civil
Tipo de acesso: Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Resumo: The purpose of this study was to verify if social network users have rights to the privacy of their publications on the Internet. To reach the defined objectives, we used the exploratory method and bibliographic research, presenting relevant discussions about the theme. As a method of approach, the Deductive Method was used, since several universal propositions were analyzed in order to reach a proposition of the researcher. As a method of procedure, the Monographic Method was used, and thorough research was done on legislation and doc-trines in order to obtain generalities and, from this point on, to establish the conclusions and possible answers to the research problem. Definitions were presented on the main social networks, followed by the risk of exposure and invasion of user privacy. It followed with explanation on the impact of these in Brazil, also being demonstrated the scope and applicability of the Right to pri-vacy in social networks. The purpose of this study was to analyze the effects of Internet in society as it relates to privacy, considering the numerous cases of violation of the Internet, in order to consider whether the Judiciary has the means to apply the appropriate law. Finally, it was possible to conclude, at the end of the research, that it is possible to protect privacy in social networks, with specific legal protection for this. However, it is up to the State to discourage practices that violate the individual privacy of users of social networks, either through public policies or through the application of all penalties provided by law in case of such violation. Thus, when people are aware that their acts, conduct and demonstrations may infringe upon the individual rights of others, society will be in a better position to harmonize and enforce their rights.
O Objetivo do presente trabalho foi analisar se os usuários de redes sociais têm direitos em relação à privacidade das suas publicações na internet. Para o alcance dos objetivos definidos, utilizou-se o método exploratório e pesquisa bibliográfica, apresentando discussões relevantes acerca do tema. Como mé-todo de abordagem foi utilizado o Método Dedutivo, pois foram analisadas di-versas proposições universais a fim de alcançar uma proposição particular do pesquisador. Como método de procedimento, utilizou-se o Método Monográfi-co, sendo feitas minuciosas pesquisas na legislação e doutrina a fim de obter generalidades e, a partir daí estabelecer as conclusões e possíveis respostas ao problema de pesquisa. Foram apresentadas definições sobre as principais redes sociais, seguido do risco de exposição e invasão de privacidade do usuário. Seguiu-se com explanação sobre o impacto destas no Brasil, também sendo demonstrados o alcance e aplicabilidade do Direito à privacidade nas redes sociais. O trabalho teve como desígnio analisar os reflexos causados pela internet dentro da sociedade no que se refere à privacidade, haja vista os inúmeros casos de violação da mesma, buscando ponderar se o Poder Judiciário possui meios de aplicar o direito adequado. Por fim, foi possível concluir, ao término da pesquisa, que é possível resguardar a privacidade nas redes sociais, havendo tutela jurídica específica para tal. Contudo, cabe ao Estado desestimular práticas que infrinjam a privacidade individual dos usuários das redes sociais, seja por meio de políticas públicas, seja por meio da aplicação de todas as penalidades previstas em lei em caso de tal violação. Assim, as pessoas, quando cientes de que seus atos, condutas e manifestações podem infringir os direitos individuais de terceiros, a sociedade estará em melhores condições de harmonia e aplicação dos seus direitos.
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