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Título: Responsabilidade civil dos provedores de internet por conteúdo ilícito nas redes sociais
Autor(es): Souza, Rosane Schlickmann de
Orientador: Sabino, Rafael Giordani
Tipo de material: Monografia
Data: 2018
Palavras-chave: Responsabilidade (Direito)
Provedores de serviço de internet
Atos ilícitos
Tipo de acesso: Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Resumo: This monograph is going to analyze the civil liability of internet providers for illegal content in social networks in relation to the legal system. To present such concepts, it is going to be used relating to the objectives an exploratory research, regarding the approach a qualitative research and bibliographical survey due to the exposition of laws, doctrines, articles and jurisprudence. This monograph is going to be presented in chapters, and during the presentation it is going to be exposed the history and evolution of the internet, what types of providers exist, the concept of social networks, as well as the demonstration of the types of civil liability to reach the general objective of the research that seeks to verify the civil liability of content providers, based on Law No. 12,965, of April 23, 2014, which regulates the internet civil framework and brings specific standards for the use of the Internet in Brazil. Thus, with the present study it was verified that there will be subjective civil responsibility of content providers coming from social networks.
A presente monografia se dispõe a analisar a responsabilidade civil dos provedores de internet por conteúdos ilícitos nas Redes Sociais frente ao ordenamento jurídico. Para que tais conceitos sejam expostos será utilizada a pesquisa exploratória, quanto aos objetivos, quanto à abordagem a pesquisa qualitativa e levantamento bibliográfico em razão da exposição de legislações, doutrinas, artigos e jurisprudência. A estrutura da monografia será apresentada em capítulos, onde ao logo da apresentação será exposta a história e evolução da internet, quais os tipos de provedores existentes, o conceito das redes sociais, assim como a demonstração dos tipos de responsabilidade civil para chegar ao objetivo geral da pesquisa que buscou verificar a responsabilidade civil dos provedores de conteúdo, com base na Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, que regulamenta o Marco Civil da Internet e traz normas específicas para o uso da internet no Brasil. Desse modo, com o presente estudo foi constatado que haverá responsabilidade civil subjetiva dos provedores de conteúdo provenientes das redes sociais.
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