(I)responsabilidade civil objetiva das instituições financeiras nas emissões de cheques
| dc.contributor.advisor | Borges, Claudio Scarpeta | pt_BR |
| dc.contributor.author | Oliveira, Thiago Furtado de Melo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:01:04Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T03:17:44Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:01:04Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T03:17:44Z | |
| dc.date.issued | 2011 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso buscou abordar, com relação às instituições bancárias, a responsabilidade civil, ou a ausência dela, nas emissões de cheques, considerando o que está previsto na legislação, na doutrina e na jurisprudência, cujo objetivo geral é analisar a possibilidade de responsabilizar a instituição financeira quanto à emissão de cheques. Quanto à abordagem, o método utilizado foi o dedutivo, visto que a ausência de legislação que responsabilize a instituição financeira nos casos de emissões de cheques fez com que este trabalho buscasse demonstrar através da investigação doutrinária e jurisprudencial as três principais possibilidades de imputar a responsabilidade à instituição financeira pela má prestação de serviços. O procedimento adotado para a coleta de informações foi o da pesquisa bibliográfica, sendo desenvolvida através da legislação e doutrina sobre o tema, utilizando ainda a pesquisa documental, por intermédio das fontes primárias, em nosso caso a jurisprudência. Do estudou verifica-se que a instituição financeira poderá ser responsabilizada pelas emissões de cheques nas três hipóteses apresentadas. Assim, conclui-se que, ante a falta de previsão legal, a instituição financeira poderá ser responsabilizada pela má prestação de serviços nos casos já sacramentados na doutrina e jurisprudência. | pt_BR |
| dc.identifier | 1301 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5964 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Tubarão | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade (Direito) | pt_BR |
| dc.subject | Instituições financeiras | pt_BR |
| dc.subject | Cheques | pt_BR |
| dc.title | (I)responsabilidade civil objetiva das instituições financeiras nas emissões de cheques | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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