A necessidade de uma lei de licenciamento ambiental geral e a proposta de licenciamento ambiental por adesão e compromisso

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dc.contributor.advisorFarias, Patrícia Menegaz de
dc.contributor.authorCunha, Beatriz
dc.contributor.authorFarias, Patrícia Menegaz de
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2021-12-15T10:09:11Z
dc.date.available2021-12-15T10:09:11Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractA legislação ambiental do Brasil é considerada uma das mais complexas e completas do mundo, sendo também, apontada como uma das mais restritivas. Dentre os diversos tópicos que abrangem a legislação ambiental, o Licenciamento ambiental é regido por leis que aprovam a instalação e operação de empreendimentos com potencial poluidor. Em maio de 2021 foi aprovado pela câmara de deputados, o Projeto de Lei nº 2159/2021, que promete promover a desburocratização do licenciamento ambiental. O presente artigo apresenta algumas das alterações trazidas pelo PL 2159/2021, demonstrando a necessidade da criação de uma lei geral do licenciamento ambiental e opiniões coletadas através da aplicação de um questionário à profissionais habilitados na área de atuação de consultoria ambiental e gestores de órgãos públicos, em torno das propostas do projeto. Como resultados, na interpretação da maioria dos entrevistados o Projeto de Lei apresenta-se como uma ameaça ao meio ambiente especialmente no que tange o Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso.pt
dc.format.extent10pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19094
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectLicenciamento Ambientalpt_BR
dc.subjectPL2159/2021pt_BR
dc.subjectLicenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso.pt_BR
dc.titleA necessidade de uma lei de licenciamento ambiental geral e a proposta de licenciamento ambiental por adesão e compromissopt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoMBA Gestâo de Obras e Projetospt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Florianópolispt_BR
local.dateissued.semester2
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaEngenhariaspt_BR
local.subject.areaanimaGestão & Negóciospt_BR

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