Pensão alimentícia obrigatória entre ex conjugues
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Data
2021
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Branco, Debora Gomes; Silva, Karolyne Cristina Oliveira Gomes da
Orientador
Santos, Priscylla Rodrigues dos
Coorientador
Resumo
O presente artigo tem por objetivo principal realizar alguns apontamentos e uma análise acerca dos regramentos legais e entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que tratam da pensão alimentícia obrigatória entre os ex cônjuges. Atualmente, principalmente em um momento de grave crise econômica no Brasil, o tema tem sido amplamente discutido, pois divórcios/dissoluções/separações têm sido recorrentes e podem afetar de maneira significativa a esfera econômica/social dos ex-cônjuges. Assim, surge a necessidade de analisar de que forma se dá a fixação de prestação alimentícia entre ex-cônjuges/companheiros e quais os motivos e razões culturais e econômicas que levam a tal necessidade.
Palavras-chave
Pensão alimentícia, Cônjuges, Cabimento, Previsão Legal