Pensão alimentícia obrigatória entre ex conjugues
| dc.contributor.advisor | Santos, Priscylla Rodrigues dos | |
| dc.contributor.author | Branco, Debora Gomes; Silva, Karolyne Cristina Oliveira Gomes da | |
| dc.coverage.spatial | Catalão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-01-17T22:43:27Z | |
| dc.date.available | 2022-01-17T22:43:27Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo tem por objetivo principal realizar alguns apontamentos e uma análise acerca dos regramentos legais e entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que tratam da pensão alimentícia obrigatória entre os ex cônjuges. Atualmente, principalmente em um momento de grave crise econômica no Brasil, o tema tem sido amplamente discutido, pois divórcios/dissoluções/separações têm sido recorrentes e podem afetar de maneira significativa a esfera econômica/social dos ex-cônjuges. Assim, surge a necessidade de analisar de que forma se dá a fixação de prestação alimentícia entre ex-cônjuges/companheiros e quais os motivos e razões culturais e econômicas que levam a tal necessidade. | pt |
| dc.format.extent | 15 f | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20958 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Pensão alimentícia | pt_BR |
| dc.subject | Cônjuges | pt_BR |
| dc.subject | Cabimento | pt_BR |
| dc.subject | Previsão Legal | pt_BR |
| dc.title | Pensão alimentícia obrigatória entre ex conjugues | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNA / Catalão | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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