Contrato de trabalho intermitente e sua (in)compatibilidade com os princípios do direito do trabalho
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Silva, João Lucas Thiesen
Orientador
Puel, Jeferson
Coorientador
Resumo
O presente trabalho intitulado de “O Contrato de Trabalho Intermitente e sua (in)compatibilidade com os Princípios do Direito do Trabalho”, tem como objetivo estudar a reforma trabalhista que instituiu o contrato de trabalho intermitente, e suas consequências no âmbito do Direito do Trabalho. possibilidades para a relação empregatícia, como também impactos negativos. Este instituto relativizou princípios consolidados no Direito do Trabalho, que acarretaram divergências tanto doutrinárias como em decisões judiciais. A pesquisa abordou o conceito do Direito do Trabalho e seus desdobramentos, o contrato de trabalho, suas características e modalidades e, por fim, a reforma trabalhista e o contrato de trabalho intermitente. Para tanto, foram realizadas pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais e na legislação vigente. Como resultado da presente pesquisa, verificou-se que o contrato de trabalho intermitente não atingiu o real objetivo de trazer da informalidade parcela da população para a relação empregatícia, além de precarizar princípios e diretrizes que buscavam a igualdade e equidade na relação de entre empregado e empregador.
Palavras-chave
Reforma Trabalhista, Contrato de Trabalho Intermitente, Relação de Emprego