Os animais de estimação como sujeitos de direito: a guarda compartilhada na dissolução matrimonial
| dc.contributor.advisor | Oliveira, José Marcelo Domingos de | |
| dc.contributor.author | Seixas, Saulo Magno | |
| dc.coverage.spatial | Paripiranga | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-19T19:29:16Z | |
| dc.date.available | 2021-12-19T19:29:16Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-06 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como fundamentação a adequação dos animais de estimação à seara da família multiespécie e, dessa forma arrazoar a aplicação da interpretação analógica de institutos intrínsecos ao direito de família, quais sejam: a guarda compartilhada, a pensão alimentícia, bem como, a dissolução do casamento ou união estável. Para alcançar o objetivo proposto, faz-se necessário adentrar os aspectos filosóficos que desvelam a inserção dos animais dentro do círculo social, assim como a sua natureza jurídica. E, como o princípio da afetividade insculpido no Código Civil de 2002 proporciona a aplicabilidade da interpretação analógica na seara do direito de família, sem que seja necessário humanizar a relação homem versus animal. Palavras-chave: Animais. Divórcio. Guarda Compartilhada. | pt |
| dc.format.extent | 63 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20169 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Animais | pt_BR |
| dc.subject | Divórcio | pt_BR |
| dc.subject | Guarda Compartilhada | pt_BR |
| dc.title | Os animais de estimação como sujeitos de direito: a guarda compartilhada na dissolução matrimonial | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | AGES / Paripiranga | pt_BR |
| local.contributor.coadvisor | Teixeira, Augusto César Santiago | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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