Penhora on line na justiça do trabalho
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Data
2009
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Araújo, Ivaldo Assis de
Orientador
Meneghel, Juliano
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa tem por objetivo analisar o surgimento e o desenvolvimento da penhora on line na Justiça do Trabalho. Desde sua criação, através de convênio do Banco Central do Brasil com os Tribunais Superiores até os dias atuais. Passando por aspectos como legalidade, inconstitucionalidade, sua introdução no nosso ordenamento jurídico e aspectos controvertidos como o princípio da menor onerosidade, conta-salário, quebra do sigilo bancário, capital de giro das empresas e bancos de crédito cooperados (cooperativas). Cabe ressaltar que o trabalho está dividido em três partes. Na primeira, abordar-se-ão os aspectos gerais da execução, conceito, evolução histórica, espécies e liquidação de sentença. Na segunda, serão analisados a responsabilidade patrimonial do devedor e a penhora trabalhista, sucessão de empresas, responsabilidade do sócio, desconsideração da personalidade jurídica, penhora de bens no processo trabalhista, conceito e finalidade, bens penhoráveis e a ordem de gradação, bens impenhoráveis e o Sistema Bacen-Jud. Na terceira e última, enfocar-se-ão a penhora on line na Justiça do Trabalho e seus aspectos controvertidos, constitucionalidade, princípio da menor onerosidade do devedor, quebra do sigilo bancário, conta-salário, capital de giro das empresas e bancos de crédito cooperados (cooperativas)
Palavras-chave
Justiça do trabalho, Penhora (Direito)