A Inseminação Artificial Post Mortem e Seus Reflexos no Direito Sucessório

Silva, Gabriel Antunes

A Inseminação Artificial Post Mortem e Seus Reflexos no Direito Sucessório

dc.contributor.advisor	Alberton, Keila Comelli
dc.contributor.advisor	Alberton, Keila Comelli
dc.contributor.author	Silva, Gabriel Antunes
dc.coverage.spatial	Tubarão/SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-19T00:35:02Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:24:18Z
dc.date.available	2020-12-19T00:35:02Z
dc.date.available	2021-08-04T16:24:18Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	The 1988 Brazilian Constitution brought fundamental principles and guarantees to the legal system, with the dignity of the human person being the hallmark of a society that places the human being at the center of its order. Post mortem artificial insemination, as long as there is permission from the person in life, is a right, and the posthumous child will also have rights inherent to affiliation and poorly regulated by current legislation. The object of the present work was the artificial insemination post mortem and its reflexes in the current legal system. The analysis shows that much still needs to be regulated on the issue, and the rights of these children are supported by a simple provision of the Civil Code and doctrinal and jurisprudential discussions. Deductive and systematic methods were used to prepare the work. The procedure used bibliographic research and analysis of books, websites, magazines and scientific articles published with an approach on the subject. This time, the objective was to clarify, without exhausting the questions about the topic treated.	en
dc.description.abstract	A Constituição brasileira de 1988 trouxe ao ordenamento jurídico princípios e garantias fundamentais, sendo a dignidade da pessoa humana o balizador de uma sociedade que coloca o ser humano como peça central de seu ordenamento. A inseminação artificial post mortem, desde que exista a permissão do de cujus em vida, é um direito, sendo que o filho póstumo também será detentor de direitos inerentes a filiação e regulamentados de forma precária pelo ordenamento vigente. O objeto do presente trabalho foi a inseminação artificial post mortem e seus reflexos no ordenamento jurídico vigente. Na análise constata-se que muita coisa ainda necessita ser regulamentada sobre a questão, sendo que os direitos dessas crianças estão apoiados em uma simples previsão do Código Civil e em discussões doutrinárias e jurisprudenciais. Para a confecção do trabalho foram utilizados os métodos dedutivo e sistemático. Já o procedimento valeu-se da pesquisa bibliográfica e análise de livros, sites, revistas e artigos científicos publicados com abordagem sobre o assunto. Desta feita, objetivou-se esclarecer, sem exaurir os questionamentos sobre o tema tratado.	pt_BR
dc.format.extent	58	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15477
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Inseminação artificial	pt_BR
dc.subject	Inseminação post mortem	pt_BR
dc.subject	Direito de Sucessão	pt_BR
dc.subject	Direitos de filiação	pt_BR
dc.title	A Inseminação Artificial Post Mortem e Seus Reflexos no Direito Sucessório	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR