A (im)possibilidade da quebra de sigilo telefônico na prisão em flagrante delito

Lobato, Phillip Espindola

A (im)possibilidade da quebra de sigilo telefônico na prisão em flagrante delito

dc.contributor.advisor	Mombach, Patricia Ribeiro
dc.contributor.author	Lobato, Phillip Espindola
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-10T21:15:53Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:49:12Z
dc.date.available	2019-07-10T21:15:53Z
dc.date.available	2020-11-27T04:49:12Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	A presente pesquisa tem como objetivo verificar a (im)possibilidade da quebra de sigilo telefônico na prisão em flagrante delito, apresentando-se as normas (infra)constitucionais referentes ao tema, o desenvolvimento tecnológico do telefone e seus reflexos no âmbito nacional, bem como o conceito da prisão em flagrante, analisando-se alguns julgados relativos ao objeto de pesquisa. Para melhor compressão do estudo, método de abordagem é de pensamento dedutivo. A natureza é qualitativa, e o procedimento é monográfico, com consultas em doutrinas e jurisprudências, contudo, diante da novidade do tema no ordenamento jurídico brasileiro, empregam-se artigos e trabalhos acadêmicos com discussões sobre a área tecnológica dos meios de comunicação e informação, em especial os relacionados com o desenvolvimento tecnológico do telefone. Para tanto dedica-se à apresentação das normas (infra)constitucionais relativas à matéria, passando-se pela evolução histórica dos meios de comunicação, em especial do telefone, buscando saber de seus reflexos no âmbito Nacional. E, por fim, conceitua-se a prisão em flagrante e suas espécies, o acesso à dados do preso e a análise de julgados referente ao tema. Ao concluir o estudo acerca do tema ora discutido, verificou-se a impossibilidade da quebra de sigilo telefônico na prisão em flagrante sem a autorização judicial, contudo, apesar de ser o entendimento dominante nos tribunais, essa regra não é absoluta, dependerá da análise do caso concreto, juntamente com os preceitos norteadores da matéria.	pt_BR
dc.format.extent	65 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6685
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Constituição Federal	pt_BR
dc.subject	Telefone	pt_BR
dc.subject	Desenvolvimento	pt_BR
dc.subject	Comunicação	pt_BR
dc.title	A (im)possibilidade da quebra de sigilo telefônico na prisão em flagrante delito	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR