A aplicabilidade do compliance trabalhista
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Data
2021-11
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
CHAVES, Marcos Vinicius Teixeira
Orientador
CAMPOS, Erika Paula de
Coorientador
Resumo
O objetivo desta Monografia é apresentar a necessidade da aplicação do Compliance Trabalhista. Com o objetivo de eliminar atitudes comprometedoras ou corruptas e que possam prejudicar o empregado ou empregador. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, eletrônica, tendo entre outras fontes a Constituição Federal de 1988, Lei n° 1.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção, Lei n° 13.709/2019, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, entre outras fontes. Foi abordada a importância do compliance no direito do trabalho, mostrando a eficácia se aplicado corretamente em esfera empresarial, contribuindo para a relação de harmonia e produtividade entre empregadores e empregado, se atentando a leis, regulamento e respeito à dignidade da pessoa humana. Tornando a empresa confiável e que possa atrair novos investidores, com eficácia em evitar e reduzir ações judiciais.
Palavras-chave
Compliance trabalhista, Lei anticorrupção, Lei Geral de Proteção de Dados, Direito do trabalho