Responsabilidade do Estado pela morte de detentos: uma análise dos julgados da comarca de Joinville/SC
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Data
2021-12-08
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Mendes Junior, Mauri
Orientador
Strunk, Júlia
Coorientador
Resumo
O objetivo do presente trabalho é analisar as sentenças prolatadas nas unidades jurisdicionais da comarca de Joinville, no período de março/2018 a março/2021, nos casos que envolvam responsabilidade do Estado de Santa Catarina por morte de detentos, em especial, para verificar a aplicação da tese firmada no tema 592 do Supremo Tribunal Federal – STF.
The objective of this work is to analyze the sentences handed down in the jurisdictional units of the region of Joinville, from March/2018 to March/2021, in cases involving the State of Santa Catarina's responsibility for the death of detainees, in particular, to verify the application of the thesis established in the subject 592 of the Federal Supreme Court – STF.
The objective of this work is to analyze the sentences handed down in the jurisdictional units of the region of Joinville, from March/2018 to March/2021, in cases involving the State of Santa Catarina's responsibility for the death of detainees, in particular, to verify the application of the thesis established in the subject 592 of the Federal Supreme Court – STF.
Palavras-chave
Responsabilidade civil do Estado, Risco administrativo, morte de detento