Responsabilidade do Estado pela morte de detentos: uma análise dos julgados da comarca de Joinville/SC

dc.contributor.advisorStrunk, Júlia
dc.contributor.authorMendes Junior, Mauri
dc.coverage.spatialJoinville/SCpt_BR
dc.date.accessioned2021-12-18T17:23:48Z
dc.date.available2021-12-18T17:23:48Z
dc.date.issued2021-12-08
dc.description.abstractO objetivo do presente trabalho é analisar as sentenças prolatadas nas unidades jurisdicionais da comarca de Joinville, no período de março/2018 a março/2021, nos casos que envolvam responsabilidade do Estado de Santa Catarina por morte de detentos, em especial, para verificar a aplicação da tese firmada no tema 592 do Supremo Tribunal Federal – STF.pt
dc.description.abstractThe objective of this work is to analyze the sentences handed down in the jurisdictional units of the region of Joinville, from March/2018 to March/2021, in cases involving the State of Santa Catarina's responsibility for the death of detainees, in particular, to verify the application of the thesis established in the subject 592 of the Federal Supreme Court – STF.en
dc.format.extent19 páginaspt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20091
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectResponsabilidade civil do Estadopt_BR
dc.subjectRisco administrativopt_BR
dc.subjectmorte de detentopt_BR
dc.titleResponsabilidade do Estado pela morte de detentos: uma análise dos julgados da comarca de Joinville/SCpt_BR
dc.title.alternativeState responsibility for the death of detainees: an analysis of the courts in the district of Joinville/SCpt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUniSociesc / Anita Garibaldipt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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