Herança digital: a sucessão dos bens digital em (de)acordo com o ordenamento jurídico brasileiro
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Data
2022-12-15
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Silva, Gilmara Sena Figueiredo
Orientador
Baracho, Luis Fernando Paiva Cardoso
Coorientador
Oliveira, Luis Phelipe Ferreira de
Resumo
O Presente artigo apresenta acerca da herança digital e possui como objetivo investigar o que ocorre na hipótese de morte do titular de bens digitais; e se eles devem estar integrados no inventário do falecido, no caso de não haver manifestação em vida do de cujus sobre esse acervo, considerando que não há regulamentação legislativa brasileira sobre herança digital. Além do mais, explica-se a ausência de legislação específica brasileira, por se tratar de um tema cada vez mais recorrente, o que gera insegurança jurídica. Entretanto, por toda a extensão do trabalho, será possível observar que os capítulos abrangem assuntos e tópicos basilares bem como essenciais, contribuindo, dessa forma, para melhor entendimento acerca da herança digital. Por fim, justifica-se a escolha do tema por ser atual, possuir divergências doutrinárias e alguns projetos de lei, e também, por ser relevante para o Direito e para a sociedade atual, pois, nos últimos anos, as pessoas passaram a acumular muitos bens no ambiente virtual, e, com isso, veio a preocupação em como proceder à sucessão desse patrimônio digital.
Palavras-chave
Direito das sucessões, Bens Digitais, Herança Digital, Personalidade, Privacidade