Herança digital: a sucessão dos bens digital em (de)acordo com o ordenamento jurídico brasileiro
| dc.contributor.advisor | Baracho, Luis Fernando Paiva Cardoso | |
| dc.contributor.author | Silva, Gilmara Sena Figueiredo | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-16T23:57:40Z | |
| dc.date.available | 2022-12-16T23:57:40Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-15 | |
| dc.description.abstract | O Presente artigo apresenta acerca da herança digital e possui como objetivo investigar o que ocorre na hipótese de morte do titular de bens digitais; e se eles devem estar integrados no inventário do falecido, no caso de não haver manifestação em vida do de cujus sobre esse acervo, considerando que não há regulamentação legislativa brasileira sobre herança digital. Além do mais, explica-se a ausência de legislação específica brasileira, por se tratar de um tema cada vez mais recorrente, o que gera insegurança jurídica. Entretanto, por toda a extensão do trabalho, será possível observar que os capítulos abrangem assuntos e tópicos basilares bem como essenciais, contribuindo, dessa forma, para melhor entendimento acerca da herança digital. Por fim, justifica-se a escolha do tema por ser atual, possuir divergências doutrinárias e alguns projetos de lei, e também, por ser relevante para o Direito e para a sociedade atual, pois, nos últimos anos, as pessoas passaram a acumular muitos bens no ambiente virtual, e, com isso, veio a preocupação em como proceder à sucessão desse patrimônio digital. | pt |
| dc.format.extent | 23 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29766 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito das sucessões | pt_BR |
| dc.subject | Bens Digitais | pt_BR |
| dc.subject | Herança Digital | pt_BR |
| dc.subject | Personalidade | pt_BR |
| dc.subject | Privacidade | pt_BR |
| dc.title | Herança digital: a sucessão dos bens digital em (de)acordo com o ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| dc.title.alternative | Digital Heritage | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Santo Amaro | pt_BR |
| local.contributor.coadvisor | Oliveira, Luis Phelipe Ferreira de | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso embargado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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