Análise das palestras proferidas pelos membros do Superior Tribunal de Justiça no evento "Visão do STJ sobre temas societários e recuperação judicial" sobre o instituto da recuperação judicial

Júnior, Cícero de Castro Ribeiro

Análise das palestras proferidas pelos membros do Superior Tribunal de Justiça no evento "Visão do STJ sobre temas societários e recuperação judicial" sobre o instituto da recuperação judicial

dc.contributor.advisor	Antônio, Terezinha Damian
dc.contributor.author	Júnior, Cícero de Castro Ribeiro
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-07T00:04:00Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T02:40:56Z
dc.date.available	2020-07-07T00:04:00Z
dc.date.available	2020-11-27T02:40:56Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	OBJECTIVE: The present study has as objective to analyze the lectures given by the members of the Superior Court of Justice at the event “STJ's Vision on corporate issues and judicial reorganization” held on 10/11/2019 on the judicial reorganization institute. METHOD: This is an exploratory research with a qualitative approach; as for the procedure, classified as a bibliographic data collection based on studies of scientific doctrines and articles, and documentary, based on the legislation and recordings of the studied event. RESULTS: In recent research, it was found that among the requests for judicial reorganization made between the years 2010 and 2018 in the State of São Paulo, about 60% (sixty percent) of the companies were unable to recover from the recovery after the years of monitoring established by law. Thus, despite the innovations brought by the Bankruptcy Law, in force since 2005, it appears that, in reality, a significant number of companies still cannot avoid bankruptcy, demonstrating that the legislation is still insufficient to guarantee the preservation of the company. CONCLUSION: In order to transform this reality and make bankruptcy legislation effective, it is necessary to take measures capable of creating alternative recovery mechanisms, so that the parties themselves (creditors and debtor) find the solution, so that the recovery is, in fact, effective, thus fulfilling its purpose, through institutes such as mediation, conciliation and negotiated solutions. Furthermore, it is essential that changes occur in certain points in the Bankruptcy and Judicial Reorganization Law, mainly in relation to transnational insolvency, the possibility of requesting judicial recovery from the rural producer and the possibility of exemption from taxation on the negative goodwill granted by private creditors.	en
dc.description.abstract	OBJETIVO: O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar as palestras proferidas pelos membros do Superior Tribunal de Justiça no evento “Visão do STJ sobre temas societários e recuperação judicial” realizado em 11/10/2019 sobre o instituto da recuperação judicial. MÉTODO: Trata-se de pesquisa exploratória e de abordagem qualitativa; quanto ao procedimento, classificada como uma coleta de dados bibliográfica baseada em estudos de doutrinas e artigos científicos, e documental, a partir da legislação e das gravações do evento estudado. RESULTADOS: Em pesquisas recentes, constatou-se que dentre os pedidos de recuperação judicial realizados entre os anos de 2010 e 2018 no Estado de São Paulo, cerca de 60% (sessenta por cento) das empresas não conseguiram sair da recuperação depois dos anos de monitoramento fixados por lei. Dessa forma, apesar das inovações trazidas pela Lei Falimentar, em vigor desde 2005, verifica-se que, na realidade, uma quantidade relevante de empresas ainda não consegue evitar a falência, demonstrando que a legislação ainda é insuficiente para garantir a preservação da empresa. CONCLUSÃO: Para transformar essa realidade e dar efetividade a legislação falimentar é preciso tomar medidas capazes de criar mecanismos alternativos de recuperação, de modo que as próprias partes (credores e devedor) encontrem a solução, para que a recuperação seja, de fato, efetiva, cumprindo assim com a sua finalidade, por meio de institutos como a mediação, a conciliação e as soluções negociadas. Além do mais, é fundamental que ocorra modificações em determinados pontos na Lei de Falência e Recuperação Judicial, principalmente em relação a insolvência transnacional, a possibilidade de pedido de recuperação judicial do produtor rural e a possibilidade de isenção de tributação no deságio concedido por credores particulares.	pt_BR
dc.format.extent	93 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5689
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Recuperação judicial	pt_BR
dc.subject	Função social	pt_BR
dc.subject	Preservação da empresa	pt_BR
dc.title	Análise das palestras proferidas pelos membros do Superior Tribunal de Justiça no evento "Visão do STJ sobre temas societários e recuperação judicial" sobre o instituto da recuperação judicial	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR