O direito ao culto na pandemia: as perspectivas do direito fundamental à vida em colisão com o direito de culto religioso no cenário pandêmico
| dc.contributor.advisor | Neitzke Heuer, Daisy Cristine | |
| dc.contributor.author | Lemes, Ana Carolina | |
| dc.coverage.spatial | Blumenau, SC | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-01-21T12:31:46Z | |
| dc.date.available | 2022-01-21T12:31:46Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | Analisa-se o direito à liberdade religiosa e direito ao culto dentro de uma perspectiva cultural e constitucional, tendo em vista ao choque ao direito de vida nos tempos de pandemia à COVID-19, e levando-se em consideração a grande recorrência de conflitos entre valores constitucionais. Nesse sentido, realizar-se-á, inicialmente, um breve histórico do surgimento da religião totalitária oriunda do Estado absolutista ao decorrer do contexto histórico. Discorrer-se-á, também, a respeito da evolução do contexto absolutista para as conquistas dos direitos humanos em contexto mundial em razão da Declaração de Direitos Universais em 1948 e a origem do direito religioso de acordo com aos direitos fundamentais aderidos tendo em vista a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Analisar-se-ão as manifestações religiosas no século XVI, como fruto da redemocratização e da pluralidade cultural garantida pela CRFB/1988. Esclarecer-se-á, ainda, o que são os direitos fundamentais, bem como qual sua importância no ordenamento jurídico atual, e se explicará em que consiste a técnica da ponderação de valores e como ela é realizada diante de um conflito entre direitos fundamentais. Finalmente, averiguar-se-ão as a colisão dos direitos fundamentais face da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.341/DF e à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 701/MG. Conclui-se pela mitigação dos direitos fundamentais diante do cenário pandêmico, respeitando a liberdade religiosa, desde que a ofensa ao direito fundamental da vida não esteja em perigo iminente, sendo analisado a cada caso concreto. | pt |
| dc.format.extent | 61 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21019 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito ao Culto | pt_BR |
| dc.subject | Direito à vida diante do cenário pandêmico | pt_BR |
| dc.subject | Ponderação de princípios constitucionais | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade religiosa | pt_BR |
| dc.title | O direito ao culto na pandemia: as perspectivas do direito fundamental à vida em colisão com o direito de culto religioso no cenário pandêmico | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UniSociesc / Blumenau | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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