Pensão alimentícia para animais

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorMANTANA, Anna Paula
dc.contributor.authorSANTOS, Adryelle Reis dos
dc.contributor.authorARAUJO, Pedro Henrique Gomes
dc.coverage.spatialCatalão
dc.date.accessioned2024-01-11T17:44:51Z
dc.date.available2024-01-11T17:44:51Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEste trabalho aborda as mudanças na estrutura familiar contemporânea, destacando a ascensão da "família multiespécie", onde animais de estimação tornam-se membros integrais. A análise baseia-se em fontes como, Jornal da USP e dados do Instituto Pet Brasil. O texto destaca a transformação nas responsabilidades conjugais, passando de um modelo centrado no "pater famílias" para uma abordagem mais horizontal, evidenciada pelo Código Civil brasileiro. O conceito de pensão alimentícia é expandido para incluir animais domésticos, dando origem à discussão sobre a "família multiespécie". O panorama internacional é explorado, mencionando países que reconhecem os direitos dos animais em casos de divórcio. A jurisprudência brasileira também evolui, concedendo direitos aos animais domésticos em casos de separação. O Projeto de Lei 197/2023 busca formalizar os direitos e deveres dos tutores de animais de estimação em cenários de divórcio. A legislação proposta enfatiza a necessidade de considerar o bem-estar dos animais, reconhecendo sua condição de "seres sencientes". O texto conclui que os animais, inseridos no contexto jurídico e legislativo, adquiriram direitos e impõem deveres aos tutores. Argumenta-se que a criação de legislação específica pode aprimorar a qualidade de vida dos animais após a separação conjugal, alinhando-se aos avanços na consideração dos direitos animais na esfera jurídica.pt
dc.format.extent10
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40244
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectanimais
dc.subjectpensão alimentícia
dc.subjectsencientes
dc.titlePensão alimentícia para animais
dc.title.alternativeAlimony for animals
dc.typeMonografia
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Trabalho de Conclusão de Curso.pdf
Tamanho:
167.71 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
956 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito
Direitos autorais © 2023 ÂNIMA.
Todos os direitos reservados.