Políticas Públicas e Ações da Sociedade Civil Voltadas Para a Proteção e Acolhimento dos Imigrantes Internacionais Forçados Residentes em Tubarão/SC
dc.contributor.advisor | Daudt da Rocha, Luciano | |
dc.contributor.author | Medeiros, Arielle de Jesus | |
dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-07-12T21:48:34Z | |
dc.date.available | 2022-07-12T21:48:34Z | |
dc.date.issued | 2021-12-18 | |
dc.description.abstract | Este trabalho tem como finalidade demonstrar como se dá a proteção e acolhimento dos imigrantes no ordenamento jurídico brasileiro, mormente em Tubarão/SC, por meio de políticas públicas e por ações desempenhadas pela sociedade civil. Para tanto, foi empregado o procedimento de coleta de dados bibliográficos e documentais, com ênfase em artigos científicos sobre temas correlatos e, ainda, na legislação pátria, a âmbitos nacional, estadual e municipal. Inobstante, caracteriza-se esta monografia como qualitativa, descritiva e dedutiva. Através do presente trabalho monográfico, pôde-se verificar que, muito embora a Constituição Federal e a Lei de Migração tenham trazido importantes garantias aos Imigrantes, persiste, ainda, a necessidade de criação de leis regionais específicas, para que se possa dar aplicabilidade às normas abstratas existentes. Pôde-se compreender, destarte, que a sociedade brasileira, apesar dos avanços já verificados, carece de políticas públicas efetivas para a efetivação dos direitos dos Imigrantes, de modo que as ações exercitadas pela sociedade civil são de suma importância, haja vista a inércia dos Poderes Públicos federal, estaduais e municipais. | pt |
dc.format.extent | 54 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24707 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Imigração | pt_BR |
dc.subject | Migrante | pt_BR |
dc.subject | Estrangeiro | pt_BR |
dc.subject | Políticas Públicas | pt_BR |
dc.subject | Sociedade Civil | pt_BR |
dc.title | Políticas Públicas e Ações da Sociedade Civil Voltadas Para a Proteção e Acolhimento dos Imigrantes Internacionais Forçados Residentes em Tubarão/SC | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Relações Internacionais | pt_BR |
local.author.unidade | Tubarão / UNISUL | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Híbrido | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Humanas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Gestão & Negócios | pt_BR |
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