Direito das amantes: o concubinato adulterino e seus efeitos patrimoniais na sucessão

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dc.contributor.advisorALMEIDA, Florisvaldo Cavalcante de
dc.contributor.authorALVES, Deisiane Feitosa
dc.contributor.authorLIMA, Saullo Vinicius Rios
dc.coverage.spatialJacobina
dc.date.accessioned2024-06-20T23:13:49Z
dc.date.available2024-06-20T23:13:49Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractO contexto social contemporâneo revela uma diversidade de estruturas familiares que desafiam os padrões tradicionais estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Este trabalho aborda o concubinato adulterino, caracterizado por relações não eventuais de um casal, e seus efeitos patrimoniais na sucessão. Diferentemente do casamento e da união estável, o concubinato adulterino carece de regulamentação específica, resultando em uma lacuna legal que afeta os direitos das partes envolvidas. A análise considera a importância da dignidade humana e discute a jurisprudência e doutrina atuais, destacando a necessidade de atualizar e adaptar as leis às realidades sociais contemporâneas.pt
dc.format.extent17
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/42949
dc.language.isopt
dc.subjectConcubinato adulterino
dc.subjectSucessão patrimonial
dc.subjectEstruturas familiares.
dc.titleDireito das amantes: o concubinato adulterino e seus efeitos patrimoniais na sucessão
dc.title.alternativeRights of lovers: adulterous concubinage and its patrimonial effects on succession
dc.typeArtigo Científico
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoHíbrido
local.rights.policyAcesso aberto

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