A extinção do hospital de custódia: política antimanicomial do poder judiciário no Brasil e seus reflexos

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dc.contributor.advisorPELLENZ, Mayara
dc.contributor.authorPICKLER, Juliana
dc.coverage.spatialBlumenau
dc.date.accessioned2023-12-15T23:21:18Z
dc.date.available2023-12-15T23:21:18Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEste artigo tem como objetivo a análise crítica reflexiva da Resolução 487/23 do Conselho Nacional de Justiça, pela qual o CNJ, acompanhando os preceitos da política antimanicomial, determinou o fechamento dos Hospitais de Custódias de todo o país. Pretende-se explorar as motivações utilizadas para a formação cognitiva, trazendo contraponto à luz da Constituição Federal, o Código Penal de forma objetiva, e o direito as garantias do custodiado. O método de pesquisa utilizado será o dedutivo, porquanto se funda em Resolução vigente criada por decisões fundamentadas que serão refutadas por meio de comparação lógica de doutrinadores, juristas e profissionais da saúde, visando um debate crítico reflexivo acerca do tema e seus reflexos prático.pt
dc.format.extent25
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38487
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjecthospital de custódia
dc.subjectinsanidade
dc.subjectmedida de segurança
dc.subjectreinserção social
dc.titleA extinção do hospital de custódia: política antimanicomial do poder judiciário no Brasil e seus reflexos
dc.title.alternativeThe extinction of the custody hospital: the judiciary's anti-asylum policy in Brazil and its consequences
dc.typeArtigo Científico
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeBlumenau / UniSociescpt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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