A possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivos
| dc.contributor.advisor | Corso, Ardala | |
| dc.contributor.author | Santos, Luciana Walcher dos | |
| dc.coverage.spatial | Canoas | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-07-11T12:54:28Z | |
| dc.date.available | 2022-07-11T12:54:28Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-30 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo tem como objetivo demonstrar o instituto da adoção no ordenamento jurídico brasileiro, e sua efetividade por casais homoafetivos, bem como a evolução de tal instituto com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Adoção. Para este propósito optou-se por trabalhar com pesquisa bibliográfica sobre o tema, doutrina, artigos científicos e visão de juristas. Utilizou-se um viés constitucional, que preza pela máxima efetividade dos direitos fundamentais e de igualdade a todos, pois, não há como negar o direito à paternidade aos referidos casais com base em discriminação da orientação sexual destes. Acrescentou-se o reconhecimento da união estável dos casais homoafetivos pelo Supremo Tribunal Federal, e a alteração da Resolução do CNJ que impedia cartórios de realizar casamentos de casais homossexuais. Dessa forma, acredita-se que as representações sociais acerca da adoção por casais homoafetivos apontam para uma evolução da sociedade e do ordenamento jurídico brasileiro, para que mais crianças tenham o direito de ingressarem em uma família e alcançarem a felicidade. | pt |
| dc.format.extent | 25 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24554 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Adoção | pt_BR |
| dc.subject | Melhor interesse da criança e do adolescente | pt_BR |
| dc.subject | Casais homoafetivos | pt_BR |
| dc.subject | Representações sociais | pt_BR |
| dc.title | A possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivos | pt_BR |
| dc.title.alternative | The legal possibility of adoption by homosexual couples | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNIRITTER / Canoas | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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