Direito ambiental: o poder de polícia na proteção e prevenção de danos ambientais

Gelosa, Sarah Kurten

Direito ambiental: o poder de polícia na proteção e prevenção de danos ambientais

dc.contributor.advisor	Pereira, Valdézia
dc.contributor.author	Gelosa, Sarah Kurten
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-07-18T13:55:26Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T03:15:19Z
dc.date.available	2017-07-18T13:55:26Z
dc.date.available	2020-11-27T03:15:19Z
dc.date.issued	2017
dc.description.abstract	No presente estudo o tema abordado é o direito ambiental e o poder de polícia na proteção e prevenção de danos ambientais. O objetivo geral da pesquisa foi analisar o alcance e as limitações do exercício do poder de polícia na proteção e prevenção de danos ao meio ambiente. O método utilizado para alcançar tal objetivo, foi o dedutivo, pois partiu de argumentos gerais para particulares. A pesquisa abordou questões essenciais referentes ao meio ambiente, direito ambiental, danos e crimes ambientais, bem como o que é poder de polícia, suas características e limites, os mecanismos previstos em lei para a atuação na proteção e prevenção de danos ambientais e os principais princípios desse ramo do direito. O modelo de pesquisa utilizado foi o bibliográfico, desenvolvido com base em material já elaborado, como livros e artigos científicos. Do estudo, conclui-se que o poder de polícia ambiental atua com o propósito de prevenir danos ambientais por meio do controle dos administrados ou, quando já ocorridos os danos, reprimir as condutas por meio das sanções administrativas cabíveis, dentro dos limites estabelecidos pela lei para a satisfação do interesse coletivo.	pt_BR
dc.format.extent	101	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5945
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direito ambiental	pt_BR
dc.subject	Poder de polícia	pt_BR
dc.subject	Meio ambiente	pt_BR
dc.title	Direito ambiental: o poder de polícia na proteção e prevenção de danos ambientais	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR