Estupro de vulnerável: a palavra da vítima e os riscos da condenação injusta
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Data
2021-12-14
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Gouvêa Carvalho, Stefano
Cristian Ribeiro Pereira, Kaled
Orientador
Borges Ricardo, Laura
Coorientador
Resumo
O presente artigo aborda o tema estupro de vulnerável e as consequências da sua condenação,
com enfoque maior no acusado, e, para tanto, utiliza-se do Direito Penal, do regramento
trazido pela Lei nº 12.015/2009, e dos aspectos psicológico, social e moral característicos do
crime em comento. Examina-se, por meio de pesquisas bibliográficas, jurídicas, de doutrinas,
e também mediante o uso do método dedutivo, os efeitos de uma condenação por estupro de
vulnerável. Trata-se de tema relevante, pois busca chamar a atenção dos nobres aplicadores do
Direito, para que os mesmos evitem as falsas condenações no seu âmbito. Como resultados
alcançados, têm-se a apresentação e explicação dos aparatos mínimos necessários a conferir
maior segurança jurídica às decisões tomadas pelos jurados e magistrados no que tange à
presente temática.
Palavras-chave
Estupro de Vulnerável, Direito Penal, Crimes Hediondos