Uberização das relações trabalhistas: relação de emprego entre os motoristas e as plataformas de mobilidade
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Polyana Marisa da
Orientador
RABELO, Galvão
Coorientador
Resumo
A uberização é um fenômeno recente que tem gerado uma série de transformações no mercado de trabalho. As plataformas digitais de trabalho, como Uber, iFood e 99, conectam consumidores a prestadores de serviços de forma rápida e eficiente. A relação laboral entre os prestadores de serviços e as plataformas digitais tem sido objeto de debate. As plataformas alegam que os prestadores de serviços são autônomos, enquanto os prestadores de serviços alegam que são empregados. A caracterização da relação de trabalho entre os prestadores de serviços e as plataformas digitais é complexa e depende da análise dos elementos constitutivos da relação de emprego. A análise das decisões judiciais sobre o reconhecimento do vínculo empregatício entre os prestadores de serviços e as plataformas digitais tem apontado para a tendência de reconhecimento do vínculo empregatício, especialmente nas hipóteses em que as plataformas exercem controle sobre o trabalho dos prestadores de serviços. No entanto, a definição da natureza jurídica da relação laboral entre os prestadores de serviços e as plataformas digitais ainda é uma questão em aberto. A regulamentação das plataformas digitais de trabalho é uma tarefa importante para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores e para evitar a
precarização do trabalho.
Palavras-chave
uberização, relação laboral, plataformas digitais de trabalho, relação de emprego, vínculo empregatício