Uberização das relações trabalhistas: relação de emprego entre os motoristas e as plataformas de mobilidade
dc.contributor.advisor | RABELO, Galvão | |
dc.contributor.author | SILVA, Polyana Marisa da | |
dc.coverage.spatial | Sete Lagoas | |
dc.date.accessioned | 2024-02-05T17:48:28Z | |
dc.date.available | 2024-02-05T17:48:28Z | |
dc.date.issued | 2023-12 | |
dc.description.abstract | A uberização é um fenômeno recente que tem gerado uma série de transformações no mercado de trabalho. As plataformas digitais de trabalho, como Uber, iFood e 99, conectam consumidores a prestadores de serviços de forma rápida e eficiente. A relação laboral entre os prestadores de serviços e as plataformas digitais tem sido objeto de debate. As plataformas alegam que os prestadores de serviços são autônomos, enquanto os prestadores de serviços alegam que são empregados. A caracterização da relação de trabalho entre os prestadores de serviços e as plataformas digitais é complexa e depende da análise dos elementos constitutivos da relação de emprego. A análise das decisões judiciais sobre o reconhecimento do vínculo empregatício entre os prestadores de serviços e as plataformas digitais tem apontado para a tendência de reconhecimento do vínculo empregatício, especialmente nas hipóteses em que as plataformas exercem controle sobre o trabalho dos prestadores de serviços. No entanto, a definição da natureza jurídica da relação laboral entre os prestadores de serviços e as plataformas digitais ainda é uma questão em aberto. A regulamentação das plataformas digitais de trabalho é uma tarefa importante para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores e para evitar a precarização do trabalho. | pt |
dc.format.extent | 19 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41332 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.subject | uberização | |
dc.subject | relação laboral | |
dc.subject | plataformas digitais de trabalho | |
dc.subject | relação de emprego | |
dc.subject | vínculo empregatício | |
dc.title | Uberização das relações trabalhistas: relação de emprego entre os motoristas e as plataformas de mobilidade | |
dc.type | Artigo Científico | |
local.modalidade.estudo | Presencial | |
local.rights.policy | Acesso aberto |
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