A dissolução da entidade familiar e o destino do animal de estimação: divisão de bens ou guarda
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Souza, Layla Silva de
Orientador
Luca, Patricia Russi de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho versa sobre o destino do animal de estimação na dissolução da entidade familiar. O objetivo é verificar se em uma ruptura conjugal o animal de estimação deve ser tratado como um bem objeto de partilha, ou como ser passível de ter sua guarda discutida. Por essa razão, será primeiramente analisada a relação de afeto existente entre o ser humano e o animal de estimação. Posteriormente são abordadas as formas de dissolução da entidade familiar previstas no Código Civil, bem como os princípios constitucionais do direito de família que devem ser respeitados nesses casos, sendo esses a dignidade da pessoa humana e a igualdade jurídica entre os cônjuges. No terceiro capítulo será abordado o posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre a possibilidade de aplicação de guarda para os animais de estimação, em analogia com as relações filiais, assim como as espécies de guarda prevista em lei, ou seja, unilateral e compartilhada, e as propostas legislativas que pretendem regulamentar alguns direitos, como o de guarda, visitas, entre outros, para esses animais. O método de abordagem tem pensamento dedutivo, pois parte do geral para o específico, sendo de natureza qualitativa e o procedimento é monográfico, histórico e comparativo. A técnica de pesquisa é bibliográfica, com base na doutrina, legislação, jurisprudência, periódicos e artigos científicos. Conclui-se, com a pesquisa realizada, que embora os animais sejam considerados como bens semoventes pelo Código Civil, em dissoluções conjugais que ambas as partes possuem por esse intenso afeto, pode ser regulamentada a guarda e direito de visita, de forma semelhante a que é aplicada nas relações paterno-filiais.
Palavras-chave
Animais de estimação, Dissolução da entidade familiar, Guarda