A dissolução da entidade familiar e o destino do animal de estimação: divisão de bens ou guarda

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorLuca, Patricia Russi de
dc.contributor.authorSouza, Layla Silva de
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2019-07-05T22:50:26Z
dc.date.accessioned2020-11-27T04:53:05Z
dc.date.available2019-07-05T22:50:26Z
dc.date.available2020-11-27T04:53:05Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho versa sobre o destino do animal de estimação na dissolução da entidade familiar. O objetivo é verificar se em uma ruptura conjugal o animal de estimação deve ser tratado como um bem objeto de partilha, ou como ser passível de ter sua guarda discutida. Por essa razão, será primeiramente analisada a relação de afeto existente entre o ser humano e o animal de estimação. Posteriormente são abordadas as formas de dissolução da entidade familiar previstas no Código Civil, bem como os princípios constitucionais do direito de família que devem ser respeitados nesses casos, sendo esses a dignidade da pessoa humana e a igualdade jurídica entre os cônjuges. No terceiro capítulo será abordado o posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre a possibilidade de aplicação de guarda para os animais de estimação, em analogia com as relações filiais, assim como as espécies de guarda prevista em lei, ou seja, unilateral e compartilhada, e as propostas legislativas que pretendem regulamentar alguns direitos, como o de guarda, visitas, entre outros, para esses animais. O método de abordagem tem pensamento dedutivo, pois parte do geral para o específico, sendo de natureza qualitativa e o procedimento é monográfico, histórico e comparativo. A técnica de pesquisa é bibliográfica, com base na doutrina, legislação, jurisprudência, periódicos e artigos científicos. Conclui-se, com a pesquisa realizada, que embora os animais sejam considerados como bens semoventes pelo Código Civil, em dissoluções conjugais que ambas as partes possuem por esse intenso afeto, pode ser regulamentada a guarda e direito de visita, de forma semelhante a que é aplicada nas relações paterno-filiais.pt_BR
dc.format.extent64 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6716
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Brancapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAnimais de estimaçãopt_BR
dc.subjectDissolução da entidade familiarpt_BR
dc.subjectGuardapt_BR
dc.titleA dissolução da entidade familiar e o destino do animal de estimação: divisão de bens ou guardapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Pedra Brancapt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Monografia Layla.pdf
Tamanho:
979 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
A dissolução da entidade familiar e o destino do animal de estimação: divisão de bens ou guarda
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 2 de 2
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
907 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
0 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito
Direitos autorais © 2023 ÂNIMA.
Todos os direitos reservados.