A linha tênue entre o namoro e a união estável: a possibilidade de um contrato de namoro

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dc.contributor.advisorMARTINS Silva, Adriana
dc.contributor.authorDELLA Jácomo Leoni, Luiza
dc.coverage.spatialCuritiba, PRpt_BR
dc.date.accessioned2022-07-20T22:42:14Z
dc.date.available2022-07-20T22:42:14Z
dc.date.issued2022-06-14
dc.description.abstractA presente monografia objetiva demonstrar a linha tênue entre o namoro e o instituto civil da união estável, bem como verificar a possibilidade e a eficácia da celebração de um contrato de namoro como instrumento cerceador dos efeitos decorrentes do instituto. Uma vez que verificada as evoluções dos relacionamentos afetivos na contemporaneidade, demonstra-se pertinente compreender os contornos determinantes de um namoro, e então, tentar entender quando um namoro pode passar a ser uma união estável. A pesquisa encontra-se em concordância com o Código Civil Brasileiro de 2002 e com a Constituição Federal de 1988, além de encontrar amparo na jurisprudência brasileira, bem como nas opiniões dos mais célebres doutrinadores de direito de família sobre o tema. Assim, realizando uma análise profunda sobre a nebulosidade dos elementos caracterizadores da união estável e os reflexos da caracterização desse instituto e, por fim, verificando a aplicabilidade do contrato de namoro como instrumento inibitório desses efeitos. Através das pesquisas bibliográficas, em arcabouços doutrinários e jurisprudencial consultados, concluir-se-á que o ordenamento jurídico brasileiro foi falho ao delimitar os pressupostos constitutivos da união estável, além de que, essa vagueza foi a responsável por preponderar a ideia da estipulação de um contrato de namoro, que apesar de muitas discussões não terá qualquer efeito sob uma situação de fato.pt
dc.format.extent62 pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25102
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectNamoropt_BR
dc.subjectLinha tênuept_BR
dc.subjectNamoro qualificadopt_BR
dc.subjectContrato de namoropt_BR
dc.titleA linha tênue entre o namoro e a união estável: a possibilidade de um contrato de namoropt_BR
dc.title.alternativeThe fine line between dating and the stable Union: the possibility of a dating contractpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNICURITIBA / Milton Vianna Filhopt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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