A possibilidade da exclusão do sobrenome dos genitores em razão do abandono afetivo
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Data
2021-11-30
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Pires, Victor Hugo
Orientador
Grandini Tessaro, Andrea
Coorientador
Resumo
O artigo se propõe a investigar se existe possibilidade de exclusão do sobrenome dos genitores em razão do abandono afetivo, bem como os impactos causados na vida da criança que não é assistida afetivamente por seus genitores e como esse abandono se caracteriza. Outrossim, aborda as características do nome civil, como um direito de personalidade e quais as possibilidades de alteração do nome frente ao princípio da imutabilidade. A pesquisa bibliográfica foi elaborada a partir de material publicado, como livros, artigos, periódicos e legislação.
Palavras-chave
abandono afetivo, alteração do nome, direito da personalidade