O papel do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na repressão à eventual concorrência desleal entre marcas

dc.contributor.advisorCZELUSNIAK, Vivian Amaro
dc.contributor.authorPETROCHINSKI, Victor
dc.coverage.spatialCuritiba, PRpt_BR
dc.date.accessioned2021-06-23T19:20:18Z
dc.date.available2021-06-23T19:20:18Z
dc.date.issued2021-06-02
dc.description.abstractO presente trabalho busca trazer uma análise crítica aos mecanismos de repressão à concorrência desleal, em conformidade com o estabelecido na Lei nº 9.279 de 1996 (“Lei de Propriedade Industrial” ou “LPI”). O papel do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) nas análises e decisões que cercam o mundo marcário no âmbito do Direito Empresarial, bem como à sua competência para isso. É necessário verificar até que ponto a autarquia possui competência para invalidar um registro ou denegar uma marca, com base no disposto na LPI, por conta de eventual concorrência desleal.pt
dc.format.extent49 pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13496
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectConcorrência deslealpt_BR
dc.subjectMarcaspt_BR
dc.subjectINPIpt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.titleO papel do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na repressão à eventual concorrência desleal entre marcaspt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNICURITIBA / Milton Vianna Filhopt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
TCC - Victor Petrochinski.pdf
Tamanho:
667.3 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.15 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:

Coleções