O papel do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na repressão à eventual concorrência desleal entre marcas
dc.contributor.advisor | CZELUSNIAK, Vivian Amaro | |
dc.contributor.author | PETROCHINSKI, Victor | |
dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-06-23T19:20:18Z | |
dc.date.available | 2021-06-23T19:20:18Z | |
dc.date.issued | 2021-06-02 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho busca trazer uma análise crítica aos mecanismos de repressão à concorrência desleal, em conformidade com o estabelecido na Lei nº 9.279 de 1996 (“Lei de Propriedade Industrial” ou “LPI”). O papel do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) nas análises e decisões que cercam o mundo marcário no âmbito do Direito Empresarial, bem como à sua competência para isso. É necessário verificar até que ponto a autarquia possui competência para invalidar um registro ou denegar uma marca, com base no disposto na LPI, por conta de eventual concorrência desleal. | pt |
dc.format.extent | 49 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13496 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Concorrência desleal | pt_BR |
dc.subject | Marcas | pt_BR |
dc.subject | INPI | pt_BR |
dc.subject | Competência | pt_BR |
dc.title | O papel do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na repressão à eventual concorrência desleal entre marcas | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |