A importância do imposto sobre grandes fortunas e a sua contribuição para garantir a manutenção dos direitos fundamentais: consequências jurídico/constitucionais da ausência do tributo na construção da justiça social
dc.contributor.advisor | Junior, Nélio Herzmann | |
dc.contributor.author | Favareto, Pablo Fernandes | |
dc.coverage.spatial | Palhoça - SC | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-12-21T16:59:25Z | |
dc.date.accessioned | 2021-08-04T19:05:55Z | |
dc.date.available | 2020-12-21T16:59:25Z | |
dc.date.available | 2021-08-04T19:05:55Z | |
dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
dc.description.abstract | Diante da necessidade de se melhorar as condições de vida dos brasileiros e em busca da diminuição das desigualdades sociais do país, muito se discute quais seriam as ações possíveis e necessárias para se alcançar essas soluções almejadas. Desta forma, os tributos, em razão de sua importante função social, podem e devem ser utilizados como instrumentos de distribuição de renda e redução das desigualdades. Neste contexto surge a discussão acerca da necessidade ou não da regulamentação do Imposto Sobre Grandes Fortunas no Brasil, visto que este imposto foi o único de competência da União que ainda não foi instituído. Sendo assim, o presente trabalho buscou descrever o sistema de Federalismo Cooperativo adotado no Brasil e através dele desencadear uma série de discussões quanto aos princípios da capacidade contributiva, da igualdade e da solidariedade, fazendo uma análise quanto a não instituição do ISGF e o paradoxo social com os objetivos da República Federativa do Brasil em construir uma sociedade livre, justa e solidária, principalmente ao que se verificou pela não observância dos princípios da força normativa, da máxima efetividade das normas da supremacia constitucional no que compete ao ISGF. | pt_BR |
dc.format.extent | 53 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16851 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Unisul Virtual | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Desigualdade Social. Imposto Sobre Grandes Fortunas. Justiça Social. Capacidade Contributiva. Tributos. | pt_BR |
dc.title | A importância do imposto sobre grandes fortunas e a sua contribuição para garantir a manutenção dos direitos fundamentais: consequências jurídico/constitucionais da ausência do tributo na construção da justiça social | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Unisul Digital | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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