Seletividade penal e o encarceramento em massa no Brasil: tendências, causas e impactos no sistema penal brasileiro
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos, Emerson Alves
Orientador
OLIVEIRA , José Marcelo Domingos de
Coorientador
Resumo
Este estudo aborda a seletividade penal e o fenômeno do encarceramento em massa no Brasil, investigando suas tendências, causas e impactos no sistema penal
brasileiro. O trabalho examina as disparidades na aplicação da lei, com foco em grupos socialmente vulneráveis, tais como jovens negros e pessoas de baixa renda,
e explora as raízes da seletividade penal, incluindo desigualdades sociais, viés racial e políticas de drogas. Além disso, analisa os efeitos do encarceramento em massa, como a superlotação carcerária, a criminalidade, as desigualdades sociais exacerbadas e a estigmatização. A pesquisa utiliza uma metodologia de revisão
bibliográfica para aprofundar a compreensão desses fenômenos complexos e oferecer insights que contribuam para reformas no sistema de justiça criminal
brasileiro, visando uma sociedade mais justa e equitativa.
Palavras-chave
Direito penal, Encarmeramento em massa, Seletiviade penal, Superlotação