A responsabilidade penal do portador de transtorno de personalidade antissocial e seus reflexos no ordenamento jurídico penal brasileiro
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
LESSA, Kaline Maria
Orientador
GAMA, Júlio Cesar Boa Sorte Leão
Coorientador
Resumo
O presente artigo dispõe sobre o portador de transtorno de personalidade antissocial e seus reflexos no ordenamento penal, caracterizado pelo padrão invasivo de desrespeito e violação dos direitos dos outros, é considerada uma doença ainda incompreendida pela sociedade, intencionando a demostrar a responsabilidade do direito penal sobre esses indivíduos e como eles são tratados no meio jurídico. Dessa forma, o presente trabalho tem como objetivo analisar o comportamento do portador de transtorno de personalidade e a melhor forma de punição para seus delitos, enfatizando a necessidade do Estado em criar novas leis específicas para que estes indivíduos não venham a oferecer qualquer tipo de perigo para a sociedade. Nota- se a ausência de legislação específica para os casos que abrangem portador desse transtorno, pois a legislação não engloba efetivamente os casos que abarcam o transtorno de personalidade, em relação aos crimes contra a vida, praticados por pessoas que sofrem distúrbios psicológicos, portanto destaca a importância do diagnóstico preciso capaz de gerar a o reconhecimento da inimputabilidade ou semi-imputabilidade para obter a internação ou redução da pena, previsto no artigo 26 do Código Penal. É neste viés que, o artigo pretende explanar o pensamento doutrinário, normativo e legislativo sobre a referida temática pretendendo-se aprofundar em paradigmas eficazes para possibilitar a aplicação correta para esses indivíduos.
Palavras-chave
Transtorno de Personalidade Antissocial, Semi-imputável, Assassino em série.