A responsabilidade penal do portador de transtorno de personalidade antissocial e seus reflexos no ordenamento jurídico penal brasileiro
| dc.contributor.advisor | GAMA, Júlio Cesar Boa Sorte Leão | |
| dc.contributor.author | LESSA, Kaline Maria | |
| dc.coverage.spatial | Guanambi-BA | |
| dc.date.accessioned | 2024-01-31T23:37:35Z | |
| dc.date.available | 2024-01-31T23:37:35Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo dispõe sobre o portador de transtorno de personalidade antissocial e seus reflexos no ordenamento penal, caracterizado pelo padrão invasivo de desrespeito e violação dos direitos dos outros, é considerada uma doença ainda incompreendida pela sociedade, intencionando a demostrar a responsabilidade do direito penal sobre esses indivíduos e como eles são tratados no meio jurídico. Dessa forma, o presente trabalho tem como objetivo analisar o comportamento do portador de transtorno de personalidade e a melhor forma de punição para seus delitos, enfatizando a necessidade do Estado em criar novas leis específicas para que estes indivíduos não venham a oferecer qualquer tipo de perigo para a sociedade. Nota- se a ausência de legislação específica para os casos que abrangem portador desse transtorno, pois a legislação não engloba efetivamente os casos que abarcam o transtorno de personalidade, em relação aos crimes contra a vida, praticados por pessoas que sofrem distúrbios psicológicos, portanto destaca a importância do diagnóstico preciso capaz de gerar a o reconhecimento da inimputabilidade ou semi-imputabilidade para obter a internação ou redução da pena, previsto no artigo 26 do Código Penal. É neste viés que, o artigo pretende explanar o pensamento doutrinário, normativo e legislativo sobre a referida temática pretendendo-se aprofundar em paradigmas eficazes para possibilitar a aplicação correta para esses indivíduos. | pt |
| dc.format.extent | 17 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41098 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Transtorno de Personalidade Antissocial | |
| dc.subject | Semi-imputável | |
| dc.subject | Assassino em série. | |
| dc.title | A responsabilidade penal do portador de transtorno de personalidade antissocial e seus reflexos no ordenamento jurídico penal brasileiro | |
| dc.title.alternative | The criminal liability of people with anti-social personality disorder and its reflections in the brazilian criminal legal system | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |