Limites e possibilidades da inteligência artificial aplicada ao direito: estado da arte no Brasil
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Oliveira Júnior, Ézio
Orientador
Leonel, Vilson
Coorientador
Resumo
The work aims to analyze the state of the art of applying solutions based on Artificial Intelligence to Law in Brazil. The methodology used was exploratory research, with a qualitative approach. In relation to data collection, this work is classified as bibliographic and documentary, as it use publications in books, laws, scientific articles, theses, dissertations, newspaper articles, etc. A survey was also conducted electronically with 445 legal operators working in the private sector. From the analysis of the data, the existence of relevant possibilities in the public and private sectors was identified, such as the predictive analysis of decisions and the automatic suggestion of draft sentences, in addition to large-scale projects, under development, all in the sense of increasing speed, assertiveness and productivity, in the jurisdictional provision. However, ethical and philosophical limits are also identified, such as the risk of bias in the algorithm, and others with a technical profile, such as the difficulty of auditing systems, requiring some effort to be overcome. The need to establish a legal framework was also identified. Therefore, an environment in high frequency of movement has been established in the Brazilian legal environment, as a result of what brings about the digital transformation, in terms of the possibility of providing people, considered a sociological approach, better conditions of access to information, justice, through a more assertive, quick and cheap judicial provision. Overcoming the limits should only be a matter of time, since the conditions for that seem to be established.
O trabalho objetiva analisar o estado da arte da aplicação de soluções baseadas em Inteligência Artificial ao Direito no Brasil. A metodologia utilizada, foi a pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa. Em relação à coleta de dados, este trabalho classifica-se como bibliográfico e documental, valendo-se de publicações em livros, leis, artigos científicos, teses, dissertações, matérias de jornal etc. Também foi realizado um levantamento por meio eletrônico com 445 operadores de direito que atuam no setor privado. A partir da análise dos dados foi identificada a existência de relevantes possibilidades nos setores público e privado, tais como a análise preditiva de decisões e a sugestão automática de minuta de sentenças, além de projetos de grande envergadura, em desenvolvimento, tudo no sentido de aumentar celeridade, a assertividade e a produtividade, na prestação jurisdicional. Mas são identificados ainda limites de caráter Ético-filosóficos, como o risco de viés do algoritmo, e outros de perfil técnico, como a dificuldade de auditoria dos sistemas, requerendo algum esforço para serem superados. Também se identificou a necessidade do estabelecimento de um marco legal. Tem-se, então, estabelecido, no meio jurídico, brasileiro, um ambiente em alta frequência de movimentação, fruto do que traz a transformação digital, em termos de possibilidade de se proporcionar às pessoas, considerada uma abordagem sociológica, melhores condições de acesso à justiça, através de uma prestação jurisdicional mais assertiva, rápida e barata. A superação dos limites deve ser apenas uma questão de tempo, uma vez que as condições para tal parecem estar estabelecidas.
O trabalho objetiva analisar o estado da arte da aplicação de soluções baseadas em Inteligência Artificial ao Direito no Brasil. A metodologia utilizada, foi a pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa. Em relação à coleta de dados, este trabalho classifica-se como bibliográfico e documental, valendo-se de publicações em livros, leis, artigos científicos, teses, dissertações, matérias de jornal etc. Também foi realizado um levantamento por meio eletrônico com 445 operadores de direito que atuam no setor privado. A partir da análise dos dados foi identificada a existência de relevantes possibilidades nos setores público e privado, tais como a análise preditiva de decisões e a sugestão automática de minuta de sentenças, além de projetos de grande envergadura, em desenvolvimento, tudo no sentido de aumentar celeridade, a assertividade e a produtividade, na prestação jurisdicional. Mas são identificados ainda limites de caráter Ético-filosóficos, como o risco de viés do algoritmo, e outros de perfil técnico, como a dificuldade de auditoria dos sistemas, requerendo algum esforço para serem superados. Também se identificou a necessidade do estabelecimento de um marco legal. Tem-se, então, estabelecido, no meio jurídico, brasileiro, um ambiente em alta frequência de movimentação, fruto do que traz a transformação digital, em termos de possibilidade de se proporcionar às pessoas, considerada uma abordagem sociológica, melhores condições de acesso à justiça, através de uma prestação jurisdicional mais assertiva, rápida e barata. A superação dos limites deve ser apenas uma questão de tempo, uma vez que as condições para tal parecem estar estabelecidas.
Palavras-chave
Inteligência Artificial (IA), Direito, Brasil