Comunicabilidade da previdência privada aberta na comunhão parcial de bens

Pedroso, Juliana Garbellotto Silveira

Comunicabilidade da previdência privada aberta na comunhão parcial de bens

dc.contributor.advisor	Alberton, Keila Comelli
dc.contributor.author	Pedroso, Juliana Garbellotto Silveira
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-09T11:11:04Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T02:58:44Z
dc.date.available	2019-12-09T11:11:04Z
dc.date.available	2020-11-27T02:58:44Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	OBJECTIVE: The general objective of this paper is to analyze the discussions in jurisprudence, doctrines and articles about the possibility of communication of private social security in the partial communion of goods. METHOD: In the present project we can qualify the level, an exploratory research, the approach, will be a qualitative research, and the procedure, a bibliographic and documentary research. RESULT: What we can observe with the work, is that there are still many controversies on the subject, because there is a lack of jurisprudence and doctrines, to standardize judges' decisions on the communicability or not of open private pension in the regime of partial communion of goods. CONCLUSION: Although there is still no standard in justice, it can be concluded that case law, in case of divorce or dissolution of stable union, is increasingly following the path of the possibility of communion, as they are understanding that the complementary social security of an open entity would be a mere financial investment, so there is no doubt that such income should come in the amount of the asset sharing.	en
dc.description.abstract	OBJETIVO: O objetivo geral do presente trabalho é analisar as discussões nas jurisprudências, doutrinas e artigos, acerca da possibilidade da comunicação da previdência privada na comunhão parcial de bens. MÉTODO: No presente projeto podemos qualificar quanto ao nível, uma pesquisa exploratória, quanto à abordagem, será uma pesquisa de caráter qualitativa, e quanto ao procedimento, uma pesquisa bibliográfica e documental. RESULTADO: O que podemos observar com o trabalho, é que ainda há muitas controvérsias sobre o tema, pois, faltam, jurisprudências e doutrinas, para padronizar as decisões dos juízes acerca da comunicabilidade ou não da previdência privada aberta no regime de comunhão parcial de bens. CONCLUSÃO: Apesar de ainda não haver um padrão na justiça, pode-se concluir que as jurisprudências, em caso de divórcio ou dissolução de união estável, estão cada vez mais seguindo o caminho da possibilidade da comunhão, pois estão entendendo que a previdência complementar de entidade aberta não passaria de um mero investimento financeiro, portando não restando dúvida que essa renda deve entrar no montante da partilha de bens.	pt_BR
dc.format.extent	50 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5829
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Previdência privada	pt_BR
dc.subject	Regime de bens	pt_BR
dc.subject	Partilha de bens	pt_BR
dc.title	Comunicabilidade da previdência privada aberta na comunhão parcial de bens	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR