Abuso de autoridade: uma análise da lei 13.896 de 2019
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Data
2021
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Souza, Nedton Guimarães Almeida de
Serafim, Eygor Dias
Orientador
Brugnara, Everson Soto Silva
Coorientador
Resumo
A seguinte pesquisa tem por objetivo analisar e descrever nova lei de abuso de autoridade, tendo como parâmetro de análise a atividade policial, bem como as possíveis dificuldades que o servidor público poder enfrentar, no desenvolvimento do seu ofício, assim como os direitos e deveres do cidadão em meio a sociedade, para alcançar os objetivos propostos a presente pesquisa utilizou-se da metodologia de bibliografia, quanto aos meios, sendo uma pesquisa qualitativa e quanto aos seus fins de cunho documental. Ao final foi possível considerar que o abuso de autoridade tem cada vez mais sendo visto na sociedade como um problema de todos, sendo necessária uma maior atenção às pessoas que sofrem ou já sofreram abuso de autoridade.
Palavras-chave
Polícia militar, Abuso de autoridade, Servidor público